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Nome |
Ementa |
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16/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 855/2024 |
Autoriza a criação da extensão denominada Extensão João Rodrigues localizada Aldeia Nova Buriti na Escola Polo Municipal Indígena Cacique Ndeti Reginaldo no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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16/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 854/2024 |
Dispõe sobre a alteração na denominação da Escola Polo Municipal Professor Jose Pinto da Silva, no Assentamento Marcos Freire, Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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16/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 853/2024 |
Desativa a Extensão Indígena Inámati Poké’e, localizada na Aldeia Nova Buriti da Escola Polo Municipal Professor Jose Pinto da Silva, localizada no Assentamento Marcos Freire, Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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01/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 852/2024 |
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nova. |
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01/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 851/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nova, e dá outras providências. |
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20/03/2024 |
Lei Ordinária N.º 850/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 à 2028, no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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20/03/2024 |
Lei Ordinária N.º 849/2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025 à 2028, no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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13/03/2024 |
Lei Ordinária N.º 848/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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05/03/2024 |
Lei Ordinária N.º 847/2024 |
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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05/03/2024 |
Lei Ordinária N.º 846/2024 |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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27/02/2024 |
Lei Ordinária N.º 845/2024 |
DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LINGUA TERENA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/02/2024 |
Lei Ordinária N.º 844/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Assentamento Piúva neste Município, e da outras providências. |
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27/02/2024 |
Lei Ordinária N.º 843/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, visando o pagamento dos aluguéis do prédio ocupado no Município pelo respectivo Órgão, destinado ao atendimento de suas finalidades. |
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20/02/2024 |
Lei Ordinária N.º 842/2024 |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. |
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27/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 841/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR AS LEIS MUNICIPAL N.º562/2015 E N.º 566/2015 QUE DISPÕE DOS QUADROS FUNCIONAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 840/2023 Publicação |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS, para o Exercício Financeiro de 2024, e da Outras Providências. |
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27/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 840/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS, para o Exercício Financeiro de 2024, e da Outras Providências. |
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21/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 839/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CRIAR A TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, ALTERAR A TABELA EVOLUÇÃO EDUCACIONAL DA LEI N.º 299/2006. |
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21/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 838/2023 |
Dispõe sobre a redução de 40% (quarenta por cento), nas atuais alíquotas referente à contribuição para o Custeio da iluminação pública no Município de Dois Irmãos do Buriti - MS. |
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08/12/2023 |
Lei Ordinária N.º 837/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. |