Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
30/03/2018 Decreto nº 039-2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município
16/03/2018 Decreto nº 031-2018 Nomeia a Comissão Organizadora e Regulamenta a forma de sorteio e entrega dos prêmios do IPTU - 2018
12/03/2018 Decreto nº 028-2018 Dispõe sobre alteração da nomeação do Conselho Municipal do Fundo de Investimento Social CMFIS do Município
06/03/2018 Decreto nº 025-2018 Dispõe sobre alteração da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município
21/02/2018 Decreto nº 020-2018 Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural afetadas pelas chuvas intensas - COBRADE
20/02/2018 Decreto nº 018-2018 Dispõe sobre nomeação do CMDCA - Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente do Município
20/02/2018 Decreto nº 017-2018 Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município