Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
18/02/2019 Decreto nº 030-2019 Altera a composição da equipe de apoio da Modalidade de Licitação denominada Pregão da Prefeitura Municipal
11/02/2019 Decreto nº 025-2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 409-2010, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município
28/01/2019 Decreto nº 019-2019 Fixa valores de salários dos servidores do Magistério Municipal
02/01/2019 Decreto nº 002-2019 Dispõe sobre a instituição da Modalidade de Licitação denominada Pregão e respectiva equipe de apoio da Prefeitura Municipal
02/01/2019 Decreto nº 001-2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2019, da Prefeitura Municipal
22/12/2018 Decreto nº 244-2018 Dispõe sobre prorrogação da instituição da Imprensa Oficial do Município
17/12/2018 Decreto nº 235-2018 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano - 2019