Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/02/2018 Decreto nº 008-2018 Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no Município
11/01/2018 Decreto nº 005-2018 Fixa valores de salários dos servidores do Magistério Municipal
02/01/2018 Decreto nº 002-2018 Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de licitação da Prefeitura do Município
02/01/2018 Decreto nº 001-2018 Dispõe sobre a instituição da modalidade de licitação denominada pregão e respectiva equipe de apoio da Prefeitura do Município
12/12/2017 Decreto nº 236-2017 Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento de Exercício Financeiro de 2017
12/12/2017 Decreto nº 235-2017 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
05/12/2017 Decreto nº 230-2017 Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira de Souza