Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
16/10/2017 Decreto nº 203-2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona
16/10/2017 Decreto nº 202-2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município
29/09/2017 Decreto nº 201-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
28/09/2017 Decreto nº 200-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
27/09/2017 Decreto nº 199-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
26/09/2017 Decreto nº 197-2017 Dispõe sobre alteração de Membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
25/09/2017 Decreto nº 198-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar