Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
13/06/2018 Lei Ordinária n.º 629/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 613-2017
08/06/2018 Lei Ordinária n.º 628/2018 Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Básica de Saúde da Família no Município - Estelita Centurion Torres
17/05/2018 Lei Ordinária n.º 627/2018 Autoriza o Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade - Jardim Aeroporto
17/05/2018 Lei Ordinária n.º 626/2018 Autoriza gestão associada para a prestação, organização e fiscalização dos serviços de saneamento básico, abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município
03/05/2018 Lei Ordinária n.º 625/2018 Celebra parceria - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
03/05/2018 Lei Ordinária n.º 624/2018 Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município
12/04/2018 Lei Ordinária n.º 623/2018 Institui feriado Municipal Municipal - Dia do Índio