Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/11/2016 Lei Ordinária n.º 596/2016 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indigena Rute da Silva Lourenço, na Aldeia Indígena Recanto
19/09/2016 Lei Ordinária n.º 595/2016 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito ao Sr. Caetano Carlos Garritano
24/08/2016 Lei Ordinária n.º 594/2016 Dispõe sobre o aumento do percentual de créditos adicionais ao orçamento do exercício de 2016
19/08/2016 Lei Ordinária n.º 593/2016 Cria o cadastro Municipal de doadores regulares de sangue
19/08/2016 Lei Ordinária n.º 592/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício de 2017
18/07/2016 Lei Ordinária n.º 5912016 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito ao Senhor Reinaldo Nunes de Andrade Filho
18/07/2016 Lei Ordinária n.º 590/2016 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita a Senhora Maria Antonieta Amorim dos Santos