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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
22/11/2022 Portaria nº 239-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
21/11/2022 Portaria nº 238-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidora por motivo de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
21/11/2022 Portaria nº 237-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidora por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.
16/11/2022 Portaria nº 236-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
11/11/2022 Portaria nº 235-2022 Dispõe sobre Desaverbação e Retificação da Portaria Municipal n° 082/2022, que dispõe da averbação de tempo de contribuição da servidora Josenide da Costa, e dá outras providências...
10/11/2022 Portaria nº 234-2022 Dispõe sobre Readaptação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
09/11/2022 Portaria nº 233-2022 Designa os servidores Municipais para fazer parte da Comissão Municipal de Avaliação de Valores Imobiliários do exercício de 2023, e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 232-2022 Dispõe sobre Revogação de Afastamento para exercício de mandato eletivo (vereador) a servidor efetivo e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 231-2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão- "D.A.S", e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 230-2022 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão-DAS, e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 229-2022 Dispõe sobre Revogação da Cessão de servidor público efetivo para função comissionada junto a FUNAI, e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 228-2022 Dispõe sobre pedidos de Concessão de Vantagens de Caráter Pessoal a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 227-2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias para os servidores municipais e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 226-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
26/10/2022 Portaria nº 225-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
25/10/2022 Portaria nº 224-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
25/10/2022 Portaria nº 223-2022 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão-DAS, e dá outras providências.
21/10/2022 Portaria nº 222-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.
17/10/2022 Portaria nº 221-2022 Dispõe sobre exoneração de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
14/10/2022 Portaria nº 220-2022 Dispõe sobre a nomeação temporária de membro suplente para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.