03/09/2012 022/2012 Institui Regime Jurídico Tributário Diferenciado, Favorecido e Simplificado, concedido às Micro-Empresas-ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, e dá outras providências. |
15/09/2011 021/2011 Dispõe sobre revogação do § único do art. 78 da LC nº 220/2002, de 12/062002, e acrescenta os §§ 1º e 2º no mesmo artigo e dá outras providências. |
19/05/2011 020/2011 Altera a LC nº 009/2009, de 01/01/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo e dá outras providências. |
22/01/2010 017/2010 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 04/2009, de 11/02/2009, e dá outras providências. |
22/09/2009 014/2009 Acrescenta parágrafo quarto ao art. 19 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
11/05/2009 011/2009 Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar 22/2202 que dispõe sobre e Estatuto dos Servidores Municipais de Dois Irmãos do Buriti-MS e dá outras providências. |
06/05/2009 012/2009 Dispõe sobre a Regulamentação para concessão de Título ou Declaração de Utilidade Pública no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |