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Leis Municipais

 

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11/02/2009
004/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Cultura e do Fundo Municipal de Cultura do município de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências.

11/02/2009
008/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do município de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências.

11/02/2009
LEI Nº 08/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo do Município de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências...

03/02/2009
003/2009
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providencias.

03/02/2009
LEI Nº 03/2009
Cria o Programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS - e dá outras providências.

08/01/2009
005/2009
Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e dá outras providências.

08/01/2009
007/2009
Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências.

08/01/2009
010/2009
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS e dá outras providências.

08/01/2009
LEI Nº 05/2009
Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e dá outras providência...

08/01/2009
LEI Nº 07/2009
Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências...