O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Dois Irmãos do Buriti publicou o Edital nº 001/2025 no dia 03 de dezembro de 2025, declarando aberto o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar. O certame visa preencher 01 (uma) vaga para conselheiro titular e formar cadastro de suplentes para o restante do mandato atual.
A medida é essencial para recompor o quadro do órgão e garantir o atendimento contínuo às crianças e adolescentes do município. Os eleitos passarão por todas as etapas previstas em lei, incluindo prova de conhecimentos específicos e eleição por voto popular.
Requisitos para participar: Para se candidatar, o interessado deve preencher os requisitos básicos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal, que incluem:
-
Ter idade superior a 21 anos;
-
Residir no município há pelo menos 2 anos;
-
Possuir Ensino Médio completo ou Superior;
-
Comprovar experiência prévia na área da infância e adolescência;
-
Possuir CNH categoria "B";
-
Ter habilidades básicas em informática;
-
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável).
Etapas do Processo: A seleção será dividida em fases eliminatórias:
-
Inscrição e Análise Documental: De 19 a 30 de janeiro de 2026.
-
Prova de Conhecimentos Específicos: Prevista para 29 de março de 2026.
-
Eleição: Votação facultativa da comunidade, agendada para 26 de abril de 2026.
-
Posse: Programada para 1º de junho de 2026.
Inscrições e Formulário: As inscrições devem ser feitas presencialmente na Sala dos Conselhos (Secretaria de Assistência Social), localizada na Rua Galdino Pereira Lima, s/nº, Vila Nova. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00.
Para facilitar o processo, o Requerimento de Inscrição (Anexo II) está disponível para download no formato Word no link abaixo. O candidato deve preenchê-lo e entregá-lo juntamente com as cópias dos documentos exigidos no edital.
📄 [Clique aqui para baixar DIODIB 1866 com o Edital Completo em PDF]