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Nome |
Ementa |
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16/01/2025 |
Decreto n.º 010-2025 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa "IPTU Premiado 2025" instituído pela Lei n.º 752, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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14/01/2025 |
Decreto n.º 009-2025 |
Estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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10/01/2025 |
Decreto n.º 008-2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/01/2025 |
Decreto n.º 007-2025 |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. |
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07/01/2025 |
Decreto n.º 006-2025 |
Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), para exercício do ano de 2025, em Dois Irmãos do Buriti/MS; e dá outras providências. |
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01/01/2025 |
Decreto n.º 005-2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
Decreto n.º 004-2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
Decreto n.º 003-2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONCESSÃO DE PODERES AO GESTOR DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
Decreto n.º 002-2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
Decreto n.º 001-2025 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/12/2024 |
Decreto n.º 066-2024 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da recuperação fiscal- REFIS e dá outras providências. |
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18/12/2024 |
Decreto n.º 065-2024 |
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas do Município de Dois Irmãos do Buriti, face às festividades alusivas do período natalino e final de ano. |
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09/12/2024 |
Decreto n.º 064-2024 |
Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2025, e dá outras providências. |
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09/12/2024 |
Decreto n.º 063-2024 |
Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para Exercício Fiscal de 2025, e dá outras providências. |
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09/12/2024 |
Decreto n.º 062-2024 |
Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS; e dá outras providências. |
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05/12/2024 |
Decreto n.º 061-2024 |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e fixa Política de Proteção de Dados, e dá outras providências. |
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24/10/2024 |
Decreto n.º 060-2024 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/10/2024 |
Decreto n.º 059-2024 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2024 |
Decreto n.º 058-2024 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/10/2024 |
Decreto n.º 057-2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONCESSÃO DE PODERES AO GESTOR DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |