Arquivo |
Data |
Nome |
Ementa |
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20/12/2024 |
Lei Ordinária n.º 877/2024 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI de Dois Irmãos do Buriti, para o período de 2025/2035. |
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13/12/2024 |
Lei Ordinária n.º 876/2024 PUBLICAÇÃO |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS, para o Exercício Financeiro de 2025, e da Outras Providências. (PUBLICAÇÃO) |
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13/12/2024 |
Lei Ordinária n.º 876/2024 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS, para o Exercício Financeiro de 2025, e da Outras Providências. |
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13/12/2024 |
Lei Ordinária n.º 875/2024 |
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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25/11/2024 |
Lei Ordinária n.º 874/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Vila Nova, e dá outras providências. |
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25/11/2024 |
Lei Ordinária n.º 873/2024 |
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da Aldeia Indígena Água Azul, neste Município, e da outras providências. |
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19/11/2024 |
Lei Ordinária n.º 872/2024 |
Dispõe sobre a denominação do CEM – Centro de Especialidades Médicas, localizado no Bairro Vila Nova, e dá outras providências. |
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19/11/2024 |
Lei Ordinária n.º 871/2024 |
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/11/2024 |
Lei Ordinária n.º 870/2024 |
Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada “Associação Projeto Real Buritiense de Dois Irmãos do Buriti/MS”, e da outras providências. |
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25/09/2024 |
Lei Ordinária n.º 869/2024 |
Institui, o PLANO DE CUSTEIO do Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti e da outras providências. |
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28/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 868/2024 |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, a Festa da Laranja, e da outras providências. |
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28/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 867/2024 |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, a Festa de Comemoração do Aniversário de Criação do Assentamento Marcos Freire, e da outras providências. |
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28/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 866/2024 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAL DE N.º 751 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E N.º 796 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 E ESTABELECE EFEITO REPRESTINATÓRIO A LEI MUNICIPAL N.º 573 DE 12 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 865/2024 |
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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28/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 864/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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17/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 863/2024 |
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional localizado nas quadras Z-8, Z-9 e Z-12, em Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. |
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11/06/2024 |
Lei Ordinária n.º 862/2024 |
Altera e revoga dispositivos à lei municipal n.º 848 de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, lotes de terreno de sua propriedade e as unidades habitacionais a serem construídas para beneficiários de Programas de Interesse Social. |
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24/05/2024 |
Lei Ordinária n.º 861/2024 |
Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada “Associação Indígena Terena Agropecuária, Lazer, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Habitação da Aldeia Nova Buriti Inamati Ipuxovokuti”, localizada neste Município, e da outras providências. |
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14/05/2024 |
Lei Ordinária n.º 860/2024 |
Altera dispositivo da lei municipal n.º 852/2024, e da outras providências. |
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30/04/2024 |
Lei Ordinária N.º 859/2024 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a revisão salarial dos vencimentos dos servidores pertencentes ao grupo do magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, que compõe o quadro efetivo, e da outras providências. |