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Nome |
Ementa |
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17/06/2024 |
Lei Complementar n.º 045/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS REQUISITOS PARA OS CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR CONTANTES NA TABELA 01 E 02 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 841/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/10/2023 |
Lei Complementar n.º 044/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 09/2009, de 01 de janeiro de 2009, “que Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá providências”. |
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25/04/2023 |
Lei Complementar n.º 043/2023 |
Altera a Lei Complementar n.º 337, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre Reestruturação Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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20/06/2022 |
Lei Complementar n.º 042/2022 |
Institui e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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01/06/2022 |
Lei Complementar n.º 041/2022 |
Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 3 ha e 7.400m² (três hectares e sete mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade de Município de Dois Irmãos do Buriti-MS. |
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30/11/2021 |
Lei Complementar n.º 040/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dois Irmãos do Buriti, MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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18/11/2021 |
Lei Complementar n.º 039/2021 |
Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 25 ha e 0077 m² (25 hectares e setenta e sete metros quadrados), denominado "estância da serra", de propriedade de LEONARDO PEREIRA DA COSTA. |
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26/10/2021 |
Lei Complementar n.º 38/2021 |
Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar Federal N° 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências. |
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22/09/2021 |
Lei Complementar n.º 037/2021 |
Altera a redação, insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 09/2009 e dá outras providências. |
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19/07/2021 |
Lei Complementar n.º 036/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para instituir Polo Industrial no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS. |
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11/03/2021 |
Lei Complementar n.º 035/2021 |
Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI- PREVIDIB, para o tesouro municipal e da outras providencias. |
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22/12/2020 |
Lei Complementar n.º 034/2020 |
Dispõe sobre alteração das aliquotas de contribuição dos servidores para Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI- PREVIDIB, para o tesouro municipal e da outras providencias |
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16/07/2020 |
Lei Complementar n.º 033/2020 |
Altera as disposições do paragrafo 5º do artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 15/2009, e da outras providencias |
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15/05/2019 |
Lei Complementar n.º 032/2015 |
Acrescenta o § 3º, ao artigo 82, da lei complementar nº 220/2002, e da outras providencias |
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27/03/2015 |
Lei Complementar n.º 031/2015 |
Concede título utilidade pública - Associação da Comunidade Indígena da Aldeia Barreirinho |
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21/05/2014 |
Lei Complementar n.º 030/2014 |
Concede titulo de utilidade publica - Associação de Produtores Rurais do Assentamento Piúva V |
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31/03/2014 |
Lei Complementar n.º 029/2014 |
Altera a Lei complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo |
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31/03/2014 |
Lei Complementar n.º 028/2014 |
Altera Lei complementar n. 220-2002 - Estatuto dos Servidores Municipais |
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04/02/2014 |
Lei Complementar n.º 027/2014 |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - Uso, ocupação e parcelamento do solo |
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31/10/2013 |
Lei Complementar n.º 026/2013 |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo |