BUSCA AVANÇADA:

Leis - 5-Leis Complementares

Arquivo Data Nome Ementa
04/10/2023 Lei Complementar n.º 044/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 09/2009, de 01 de janeiro de 2009, “que Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá providências”.
25/04/2023 Lei Complementar n.º 043/2023 Altera a Lei Complementar n.º 337, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre Reestruturação Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
20/06/2022 Lei Complementar n.º 042/2022 Institui e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
01/06/2022 Lei Complementar n.º 041/2022 Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 3 ha e 7.400m² (três hectares e sete mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade de Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
30/11/2021 Lei Complementar n.º 040/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dois Irmãos do Buriti, MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
18/11/2021 Lei Complementar n.º 039/2021 Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 25 ha e 0077 m² (25 hectares e setenta e sete metros quadrados), denominado "estância da serra", de propriedade de LEONARDO PEREIRA DA COSTA.
26/10/2021 Lei Complementar n.º 38/2021 Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar Federal N° 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.
22/09/2021 Lei Complementar n.º 037/2021 Altera a redação, insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 09/2009 e dá outras providências.
19/07/2021 Lei Complementar n.º 036/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para instituir Polo Industrial no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
11/03/2021 Lei Complementar n.º 035/2021 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI- PREVIDIB, para o tesouro municipal e da outras providencias.
22/12/2020 Lei Complementar n.º 034/2020 Dispõe sobre alteração das aliquotas de contribuição dos servidores para Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI- PREVIDIB, para o tesouro municipal e da outras providencias
16/07/2020 Lei Complementar n.º 033/2020 Altera as disposições do paragrafo 5º do artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 15/2009, e da outras providencias
15/05/2019 Lei Complementar n.º 032/2015 Acrescenta o § 3º, ao artigo 82, da lei complementar nº 220/2002, e da outras providencias
27/03/2015 Lei Complementar n.º 031/2015 Concede título utilidade pública - Associação da Comunidade Indígena da Aldeia Barreirinho
21/05/2014 Lei Complementar n.º 030/2014 Concede titulo de utilidade publica - Associação de Produtores Rurais do Assentamento Piúva V
31/03/2014 Lei Complementar n.º 029/2014 Altera a Lei complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo
31/03/2014 Lei Complementar n.º 028/2014 Altera Lei complementar n. 220-2002 - Estatuto dos Servidores Municipais
04/02/2014 Lei Complementar n.º 027/2014 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - Uso, ocupação e parcelamento do solo
31/10/2013 Lei Complementar n.º 026/2013 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo
15/05/2013 Lei Complementar n.º 025/2013 Altera a Lei Complementar n. 337-2008 - cria cargos comissionados - superintendentes