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Siafic
| Termo | Data | Assunto |
|---|---|---|
| 13/05/2021 | CRONOGRAMA DO PLANO DE AÇÃO | |
| 13/05/2021 | PLANO DE AÇÃO - CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 | |
| 13/05/2021 | DECRETO Nº 046/2021 - ESTABELECE PLANO DE AÇÃO |