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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/01/2020 Decreto nº 001-2020 Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2020, da Prefeitura Municipal
19/12/2019 Decreto nº 300-2019 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
04/12/2019 Decreto nº 278-2019 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, para exercício do ano de 2020
03/12/2019 Decreto nº 275-2019 Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2020
03/12/2019 Decreto nº 274-2019 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2020
02/12/2019 Decreto nº 273-2019 Revoga o Decreto nº 272/2019, que dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal
02/12/2019 Decreto nº 272-2019 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2020
18/11/2019 Decreto nº 258-2019 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do balanço geral do Município referente ao exercício de 2019
18/11/2019 Decreto nº 257-2019 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob-regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
14/11/2019 Decreto nº 251-2019 Declara Luto Oficial no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, pelo falecimento do Senhor \"Alfreu Silva\", ex-vereador e ex-prefeito Municipal
01/11/2019 Decreto nº 244-2019 Regulamenta a aplicação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 662-2019
23/10/2019 Decreto nº 238-2019 Retifica o Decreto Municipal nº 236-2019, que dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município
23/10/2019 Decreto nº 237-2019 Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 230-2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS - FUNDEB
21/10/2019 Decreto nº 236-2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município
17/10/2019 Decreto nº 230-2019 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS-FUNDEB
24/09/2019 Decreto nº 205-2019 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso
12/09/2019 Decreto nº 175-2019 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC
27/08/2019 Decreto nº 165-2019 Dispõe sobre alteração da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
07/08/2019 Decreto nº 148-2019 Dispõe sobre designação de Servidor Efetivo para ocupar Cargo de Provimento em Comissão
06/08/2019 Decreto nº 147-2019 Dispõe sobre revogação da designação de Secretário Municipal de Educação