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Leis - 3-Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/11/2022 Portaria nº 231-2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão- "D.A.S", e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 230-2022 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão-DAS, e dá outras providências.
01/11/2022 Portaria nº 229-2022 Dispõe sobre Revogação da Cessão de servidor público efetivo para função comissionada junto a FUNAI, e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 228-2022 Dispõe sobre pedidos de Concessão de Vantagens de Caráter Pessoal a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 227-2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias para os servidores municipais e dá outras providências.
31/10/2022 Portaria nº 226-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
26/10/2022 Portaria nº 225-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
25/10/2022 Portaria nº 224-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
25/10/2022 Portaria nº 223-2022 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão-DAS, e dá outras providências.
21/10/2022 Portaria nº 222-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.
17/10/2022 Portaria nº 221-2022 Dispõe sobre exoneração de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
14/10/2022 Portaria nº 220-2022 Dispõe sobre a nomeação temporária de membro suplente para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
14/10/2022 Portaria nº 218-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
06/10/2022 Portaria nº 217-2022 Dispõe sobre Prorrogação de Licença sem vencimentos a servidor efetivo e dá outras providências.
05/10/2022 Portaria nº 216-2022 Dispõe sobre alteração em nomeação de servidores em cargos de provimento em comissão- (D.A.S), e dá outras providências.
05/10/2022 Portaria nº 215-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
04/10/2022 Portaria nº 214-2022 Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo de Secretária da Escola Pólo Municipal Indígena "Alexina Rosa Figueredo", e dá outras providências.
04/10/2022 Portaria nº 213-2022 Dispõe sobre exoneração servidora municipal ocupante de cargo de provimento em comissão-"D.A.S", e dá outras providências.
03/10/2022 Portaria nº 212-2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão- (D.A.S), e dá outras providências.
03/10/2022 Portaria nº 211-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.