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Leis - 1-Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
20/02/2019 Decreto nº 035-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
20/02/2019 Decreto nº 034-2019 Designam os servidores que mencionam, para desempenharem o encargo de publicador do DIODIB - Diário Oficial Eletrônico do Município
19/02/2019 Decreto nº 032-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
18/02/2019 Decreto nº 031-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
18/02/2019 Decreto nº 030-2019 Altera a composição da equipe de apoio da Modalidade de Licitação denominada Pregão da Prefeitura Municipal
13/02/2019 Decreto nº 027-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
11/02/2019 Decreto nº 025-2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 409-2010, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município
01/02/2019 Decreto nº 022-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
28/01/2019 Decreto nº 019-2019 Fixa valores de salários dos servidores do Magistério Municipal
25/01/2019 Decreto nº 017-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
22/01/2019 Decreto nº 015-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
21/01/2019 Decreto nº 014-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
02/01/2019 Decreto nº 003-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona
02/01/2019 Decreto nº 002-2019 Dispõe sobre a instituição da Modalidade de Licitação denominada Pregão e respectiva equipe de apoio da Prefeitura Municipal
02/01/2019 Decreto nº 001-2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2019, da Prefeitura Municipal
24/12/2018 Decreto nº 246-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento de 2017 do tipo Alteração Suplementar
22/12/2018 Decreto nº 244-2018 Dispõe sobre prorrogação da instituição da Imprensa Oficial do Município
17/12/2018 Decreto nº 235-2018 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano - 2019
14/12/2018 Decreto nº 233-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento de 2017 do tipo Alteração Suplementar
11/12/2018 Decreto nº 232-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento de 2017 do tipo Alteração Suplementar