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Leis - 1-Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
20/08/2018 Decreto nº 150-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
16/08/2018 Decreto nº 147-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
13/08/2018 Decreto nº 144-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
10/08/2018 Decreto nº 140-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
07/08/2018 Decreto nº 137-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
03/08/2018 Decreto nº 134-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
01/08/2018 Decreto nº 131-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
30/07/2018 Decreto nº 128-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
25/07/2018 Decreto nº 125-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
20/07/2018 Decreto nº 124-2018 Dispõe sobre prorrogação da instituição da Imprensa Oficial do Município
20/07/2018 Decreto nº 123-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
20/07/2018 Decreto nº 122-2018 Define planta referencial de valores de terra nua (VTN) para declaração do Imposto territorial Rural do exercício fiscal do ano de 2018
17/07/2018 Decreto nº 120-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
12/07/2018 Decreto nº 118-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
11/07/2018 Decreto nº 117-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
06/07/2018 Decreto nº 114-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
05/07/2018 Decreto nº 112-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
04/07/2018 Decreto nº 110-2018 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saneamento
28/06/2018 Decreto nº 106-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
27/06/2018 Decreto nº 105-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar