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Leis - 1-Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
26/06/2018 Decreto nº 103-2018 Determina a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural adotar cadastro ao CNPJ do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO
26/06/2018 Decreto nº 102-2018 Determina a Secretaria Municipal de Educação adotar cadastro ao CNPJ do Fundo Municipal de Cultura
26/06/2018 Decreto nº 101-2018 Determina a Secretaria Municipal de Turismo adotar cadastro ao CNPJ do Fundo Municipal de Turismo - FUMFUR
26/06/2018 Decreto nº 100-2018 Determina a Secretaria Municipal de Gabinete adotar cadastro ao CNPJ do Fundo de Habitação de Interesse Social
25/06/2018 Decreto nº 099-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
20/06/2018 Decreto nº 095-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
18/06/2018 Decreto nº 092-2018 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso
18/06/2018 Decreto nº 091-2018 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social
15/06/2018 Decreto nº 090-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
14/06/2018 Decreto nº 089-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
07/06/2018 Decreto nº 085-2018 Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA
05/06/2018 Decreto nº 084-2018 Dispõe sobre designação de servidora para atuar como Fiscal de Termos de Colaboração e de Fomento
01/06/2018 Decreto nº 081-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
29/05/2018 Decreto nº 075-2018 Dispõe sobre Retificação da Homologação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos 01/2016
25/05/2018 Decreto nº 073-2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, do Município
23/05/2018 Decreto nº 072-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
22/05/2018 Decreto nº 071-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
21/05/2018 Decreto nº 070-2018 Dispõe sobre a Homologação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos 01/2016
21/05/2018 Decreto nº 068-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
20/05/2018 Decreto nº 067-2018 Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social adotar cadastro ao CNPJ do Fundo Municipal Meio Ambiente, Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável