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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
20/05/2018 Decreto nº 066-2018 Determina ao CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente adotar cadastro ao CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
20/05/2018 Decreto nº 065-2018 Determina ao Departamento Municipal de Meio Ambiente adotar cadastro ao CNPJ do fundo Municipal de Saneamento Básico
16/05/2018 Decreto nº 064-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
14/05/2018 Decreto nº 062-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
10/05/2018 Decreto nº 063-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
10/05/2018 Decreto nº 061-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
10/05/2018 Decreto nº 060-2018 Determina à Secretaria Municipal de Educação adotar medidas ao cumprimento da Portaria Conjunta FNDE-STN nº 02-2018
07/05/2018 Decreto nº 059-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
04/05/2018 Decreto nº 058-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
04/05/2018 Decreto nº 055-2018 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso
02/05/2018 Decreto nº 057-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
27/04/2018 Decreto nº 054-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
27/04/2018 Decreto nº 053-2018 Dispõe sobre a instituição da modalidade de licitação denominada Pregão e respectiva equipe de apoio da Prefeitura Municipal
24/04/2018 Decreto nº 052-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
20/04/2018 Decreto nº 051-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
17/04/2018 Decreto nº 049-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
09/04/2018 Decreto nº 046-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
02/04/2018 Decreto nº 044-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
02/04/2018 Decreto nº 042-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
30/03/2018 Decreto nº 039-2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município