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Leis - 1-Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
28/03/2018 Decreto nº 038-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
26/03/2018 Decreto nº 037-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
22/03/2018 Decreto nº 036-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
21/03/2018 Decreto nº 035-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
19/03/2018 Decreto nº 034-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
16/03/2018 Decreto nº 031-2018 Nomeia a Comissão Organizadora e Regulamenta a forma de sorteio e entrega dos prêmios do IPTU - 2018
13/03/2018 Decreto nº 030-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
12/03/2018 Decreto nº 029-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
12/03/2018 Decreto nº 028-2018 Dispõe sobre alteração da nomeação do Conselho Municipal do Fundo de Investimento Social CMFIS do Município.
09/03/2018 Decreto nº 027-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
06/03/2018 Decreto nº 025-2018 Dispõe sobre alteração da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município
05/03/2018 Decreto nº 026-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
02/03/2018 Decreto nº 024-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
01/03/2018 Decreto nº 021-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
23/02/2018 Decreto nº 019-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
21/02/2018 Decreto nº 020-2018 Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural afetadas pelas chuvas intensas - COBRADE
20/02/2018 Decreto nº 018-2018 Dispõe sobre nomeação do CMDCA - Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente do Município
20/02/2018 Decreto nº 017-2018 Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município
20/02/2018 Decreto nº 016-2018 Dispõe sobre prorrogação da instituição da Imprensa Oficial do Município
19/02/2018 Decreto nº 015-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar