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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
16/02/2018 Decreto nº 014-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
09/02/2018 Decreto nº 013-2018 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano
08/02/2018 Decreto nº 011-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
05/02/2018 Decreto nº 010-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
01/02/2018 Decreto nº 008-2018 Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no Município
22/01/2018 Decreto nº 007-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
12/01/2018 Decreto nº 006-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo de Alteração Suplementar
11/01/2018 Decreto nº 005-2018 Fixa valores de salários dos servidores do Magistério Municipal
10/01/2018 Decreto nº 004-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2017 do tipo Alteração Suplementar
02/01/2018 Decreto nº 003-2018 Abre Crédito Suplementar-Anulação de Dotação no Orçamento de 2017 do tipo Alteração Suplementar
02/01/2018 Decreto nº 002-2018 Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de licitação da Prefeitura do Município
02/01/2018 Decreto nº 001-2018 Dispõe sobre a instituição da modalidade de licitação denominada pregão e respectiva equipe de apoio da Prefeitura do Município
28/12/2017 Decreto nº 239-2017 Dispõe sobre prorrogação da Instituição da Imprensa Oficial do Município
12/12/2017 Decreto nº 236-2017 Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento de Exercício Financeiro de 2017
12/12/2017 Decreto nº 235-2017 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
05/12/2017 Decreto nº 230-2017 Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira de Souza
27/11/2017 Decreto nº 228-2017 Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para Exercício Fiscal de 2018
24/11/2017 Decreto nº 227-2017 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município
24/11/2017 Decreto nº 226-2017 Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para Exercício Fiscal de 2018
24/11/2017 Decreto nº 225-2017 Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2018