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Leis - 1-Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
09/11/2017 Decreto nº 220-2017 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
09/11/2017 Decreto nº 219-2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Investimento Social CMFIS
16/10/2017 Decreto nº 203-2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona
16/10/2017 Decreto nº 202-2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
29/09/2017 Decreto nº 201-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
28/09/2017 Decreto nº 200-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
27/09/2017 Decreto nº 199-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
26/09/2017 Decreto nº 197-2017 Dispõe sobre alteração de Membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
25/09/2017 Decreto nº 198-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
25/09/2017 Decreto nº 196-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
18/09/2017 Decreto nº 194-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
14/09/2017 Decreto nº 193-2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM-DIB, do Município
14/09/2017 Decreto nº 192-2017 Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
12/09/2017 Decreto nº 189-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
06/09/2017 Decreto nº 188-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
05/09/2017 Decreto nº 187-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
01/09/2017 Decreto nº 184-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
30/08/2017 Decreto nº 183-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
23/08/2017 Decreto nº 177-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar
22/08/2017 Decreto nº 175-2017 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar