Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS

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Prestação de Contas

Relatório Resumido Exec. Orçamentário Relatório de Gestão Fiscal PPA LOA LDO Contratos de Convênios Receitas/Despesas Iluminação Siafic Balanço Versão Simplificada RGF Versão Simplificada RREO

Leis

1-Decretos 5-Leis Complementares 6-Leis Ordinárias 4-Lei Orgânica 3-Portarias 8-Editais 9-Recursos Federais 7-Prestações de Contas 2-Decretos Orçamentários

Leis - 5-Leis Complementares

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	03/02/2009	Lei Complementar n.º 003/2009	Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
	27/01/2009	Lei Complementar n.º 005/2009	Dispõe sobre as Políticas Municipais do Meio Ambiente
	23/01/2009	Lei Complementar n.º 006/2009	Regulamenta a derrubada, o corte ou a poda de árvores e sua reposição no Município
	05/12/2007	Lei Complementar n.º 002/2007	Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal
	22/12/2003	Lei Complementar n.º 001/2003	Dispõe sobre ISSQN - Estabelecendo normas gerais
	12/06/2002	220/2002 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS	Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
	20/02/1991	Lei Complementar n.º 01/1991	Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Dois Irmãos do Buriti.

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