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Nome |
Ementa |
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11/07/2023 |
Lei Ordinária N.º 824/2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 121.990,64. |
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10/07/2023 |
Lei Ordinária N.º 822/2023 |
Autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de correção do solo, com a distribuição de insumos aos produtores da Agricultura Familiar de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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06/07/2023 |
Lei Ordinária N.º 823/2023 |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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06/07/2023 |
Lei Ordinária N.º 821/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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05/07/2023 |
Lei Ordinária N.º 820/2023 |
Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de iluminação pública, instituída pela Lei Municipal n.º 232/2002, e dá outras providências. |
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29/06/2023 |
Lei Ordinária N.º 819/2023 |
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências. |
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27/06/2023 |
Lei Ordinária N.º 815/2023 |
Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada “Associação Comunitária Indígena da Família Alves – ASSIFA”, no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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15/06/2023 |
Lei Ordinária N.º 818/2023 |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E APRENDIZAGEM, E SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/06/2023 |
Lei Ordinária N.º 817/2023 |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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31/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 816/2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste salarial dos servidores pertencente ao grupo do magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, que compõe o quadro efetivo, e da outras providências. |
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22/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 814/2023 |
Autorizo sobre a disponibilização de guardas e ou vigias, para fazer a segurança nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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22/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 813/2023 |
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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19/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 812/2023 |
Autoriza a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras nos estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal e privada de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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19/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 811/2023 |
Institui a instalação de portas giratórias com detectores de metais nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências. |
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19/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 810/2023 |
Acrescenta artigo à lei n.º 806/2023 de 25 de abril de 2023, que altera a tabela 4 e estabelece critérios e da outras providências. |
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19/05/2023 |
Lei Ordinária N.º 809/2023 |
Institui o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências. |
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25/04/2023 |
Lei Ordinária N.º 808/2023 |
Cria cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Comissão, dá outras providências. |
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25/04/2023 |
Lei Ordinária N.º 807/2023 |
Cria cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Comissão, dá outras providências. |
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25/04/2023 |
Lei Ordinária N.º 806/2023 |
Altera a tabela 04 e estabelece critérios e dá outras providências. |
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25/04/2023 |
Lei Ordinária N.º 805/2023 |
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |