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Leis - 3-Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
03/10/2022 Portaria nº 210-2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão- (D.A.S), e dá outras providências.
30/09/2022 Portaria nº 209-2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias para os servidores municipais e dá outras providências.
30/09/2022 Portaria nº 208-2022 Dispõe sobre Progressão Vertical de Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
30/09/2022 Portaria nº 207-2022 Dispõe sobre pedidos de Concessão de Vantagens de Caráter Pessoal a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
27/09/2022 Portaria nº 206-2022 Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição da servidora Benizia Barcelos Correa da Silva e dá outras providências.
26/09/2022 Portaria nº 205-2022 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para cargo de provimento em comissão de Coordenador Municipal do CREAS (D.A.S-02), e dá outras providências.
23/09/2022 Portaria nº 204-2022 Dispõe sobre exoneração servidora municipal ocupante de cargo de provimento em comissão-"D.A.S", e dá outras providências.
19/09/2022 Portaria nº 203-2022 Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição do servidor Manoel Rocha Saraiva e dá outras providências.
15/09/2022 Portaria nº 202-2022 Dispõe sobre a nomeação de membro suplente para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
15/09/2022 Portaria nº 201-2022 Dispõe sobre a nomeação de membro titular para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
13/09/2022 Portaria nº 200-2022 Dispõe sobre alterações na convocação de Professores em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino/2022, e dá outras providências.
13/09/2022 Portaria nº 199-2022 Dispõe sobre Revogação de Licença sem vencimentos a servidora efetiva e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria nº 198-2022 Dispõe sobre Concessão de Afastamento à servidor municipal por motivo de casamento e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 197-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 196-2022 Dispõe sobre Progressão Vertical de Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 195-2022 Dispõe sobre pedidos de Concessão de Vantagens de Caráter Pessoal a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
30/08/2022 Portaria nº 194-2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias para os servidores municipais e dá outras providências.
29/08/2022 Portaria nº 193-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria nº 192-2022 Dispõe sobre Afastamento a servidor efetivo para mandato eletivo municipal e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria nº 191-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.