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Leis - 3-Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
11/12/2019 Portaria nº 252-2019 Dispõe sobre alteração do período de convocação de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino 2019
10/12/2019 Portaria nº 251-2019 Dispõe sobre averbação de tempo de serviço da servidora Cleia Vilas Boas
05/12/2019 Portaria nº 250-2019 Dispõe sobre alteração do período de convocação de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino 2019
03/12/2019 Portaria nº 249-2019 Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo de provimento em comissão
02/12/2019 Portaria nº 248-2019 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
29/11/2019 Portaria nº 247-2019 Dispõe sobre Progressão Vertical de Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino
29/11/2019 Portaria nº 246-2019 Dispõe sobre pedido de concessão de vantagens de caráter pessoal à servidor municipal
29/11/2019 Portaria nº 245-2019 Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimentos a servidor efetivo
29/11/2019 Portaria nº 244-2019 Dispõe sobre concessão de férias para os servidores municipais
29/11/2019 Portaria nº 243-2019 Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimentos a servidor efetivo
28/11/2019 Portaria nº 242-2019 Retifica Portaria Municipal nº 195-2019, que dispõe sobre pedido de concessão de vantagens de caráter pessoal a servidor municipal
22/11/2019 Portaria nº 240-2019 Dispõe sobre concessão de licença paternidade ao servidor municipal
22/11/2019 Portaria nº 239-2019 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora municipal
22/11/2019 Portaria nº 238-2019 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora municipal
18/11/2019 Portaria nº 237-2019 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora municipal
18/11/2019 Portaria nº 236-2019 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
11/11/2019 Portaria nº 235-2019 Dispõe sobre pedido de concessão de vantagens de caráter pessoal à servidores municipal
04/11/2019 Portaria nº 234-2019 Dispõe sobre concessão de afastamento a servidores municipal por motivo de falecimento de pessoa da família
30/10/2019 Portaria nº 233-2019 Dispõe sobre alteração do período de convocação por motivo de licença maternidade de Professora em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino 2019
30/10/2019 Portaria nº 232-2019 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora municipal