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Data |
Nome |
Ementa |
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13/02/2017 |
Decreto nº 051-2017 |
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar |
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01/02/2017 |
Decreto nº 047-2017 |
Dispõe sobre alteração de nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão |
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01/02/2017 |
Decreto nº 046-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargos de provimento em comissão |
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01/02/2017 |
Decreto nº 044-2017 |
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar |
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01/02/2017 |
Decreto nº 041-2017 |
Dispõe sobre a concessão de diversos poderes ao Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município |
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01/02/2017 |
Decreto nº 040-2017 |
Dispõe sobre nomeação em caráter temporário de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município |
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01/02/2017 |
Decreto nº 039-2017 |
Dispõe sobre nomeação em caráter temporário de Diretor Secretário e de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município |
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01/02/2017 |
Decreto nº 038-2017 |
Dispõe sobre a nomeação temporária de membro suplente para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar |
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27/01/2017 |
Decreto nº 035-2017 |
Dispõe sobre a Instituição da Imprensa Oficial do Município |
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26/01/2017 |
Decreto nº 033-2017 |
Define planta referencial de valores de terra nua (VTN) para declaração do Imposto territorial Rural do exercício fiscal do ano de 2017 |
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18/01/2017 |
Decreto nº 030-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão |
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18/01/2017 |
Decreto nº 029-2017 |
Dispõe sobre Alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município |
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16/01/2017 |
Decreto nº 028-2017 |
Dispõe sobre a Alteração na composição dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Investimento Social – CMFIS do Município |
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13/01/2017 |
Decreto nº 027-2017 |
Fixa valores de salários dos servidores do Magistério Municipal |
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12/01/2017 |
Decreto nº 023-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargos de provimento em comissão |
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11/01/2017 |
Decreto nº 026-2017 |
Dispõe sobre Alteração dos membros para a composição da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC do Município |
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11/01/2017 |
Decreto nº 025-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para coordenador municipal de defesa civil –COMDEC |
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06/01/2017 |
Decreto nº 022-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão |
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03/01/2017 |
Decreto nº 021-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão |
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03/01/2017 |
Decreto nº 020-2017 |
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargos de provimento em comissão |