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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
23/03/2023 Decreto n.º 012-2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023 Decreto n.º 011-2023 Dispõe sobre o Marco Temporal e o Procedimento de Transição entre a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, no âmbito dos órgãos da administração direta do poder executivo municipal, e dá outras providências.
22/03/2023 Decreto n.º 010-2023 Regulamenta o reconhecimento de tempo de contribuição de cargos legalmente acumuláveis, não certificados pelo Regime Geral de Previdência Social, laborado junto ao município de Dois Irmãos do Buriti, MS, e dá outras providências.
09/03/2023 Decreto n.º 009-2023 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2023 Decreto n.º 008-2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2023 Decreto n.º 007-2023 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
07/02/2023 Decreto n.º 006-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 722/21 DE 24 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2023 Decreto nº 005-2023 Dispõe sobre a Regulamentação do Programa "IPTU Premiado 2023" instituído pela Lei nº 752, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
13/01/2023 Decreto nº 004-2023 Dispõe sobre Alteração dos membros para a composição da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC de Dois Irmãos do Buriti - MS.
13/01/2023 Decreto nº 003-2023 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil de Dois Irmãos do Buriti - MS.
10/01/2023 Decreto nº 002-2023 Dispõe sobre concessão de diversos poderes a Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências.
03/01/2023 Decreto nº 001-2023 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), para exercício do ano de 2023, em Dois Irmãos do Buriti/MS; e dá outras providências.
21/12/2022 Decreto nº 056-2022 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
16/12/2022 Decreto nº 055-2022 Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas do Município de Dois Irmãos do Buriti, face às festividades alusivas do período natalino e final de ano.
24/11/2022 Decreto nº 053-2022 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras da COPA DIB DE FUTSAL instituído pela lei nº 771/2022, e dá outras providências.
24/11/2022 Decreto nº 052-2022 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
22/11/2022 Decreto nº 051-2022 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto nº 050-2022 Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2023, e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto nº 049-2022 Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para o Exercício Fiscal de 2023, e dá outras providências.
08/11/2022 Decreto nº 048-2022 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.