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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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| Decretos | Leis Complementares | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | PPA - Plano Pluri Anual | Receitas e Despesas COSIP | Prestações de Contas |



Data Nome Ementa Arquivo
21/05/2020 Decreto nº 147-2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti MS
15/05/2020 Decreto nº 140-2020 Declara situação de emergência da Ponte do Rio Aquidauana que liga as cidades de Dois Irmãos do Buriti/MS a Terenos/MS
30/04/2020 Decreto nº 126-2020 Dispõe sobre atualização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti - MS
28/04/2020 Decreto nº 119-2020 Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti - MS
17/04/2020 Decreto nº 106-2020 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipaisna data que menciona
08/04/2020 Decreto nº 096-2020 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipaisna data que menciona
02/04/2020 Decreto nº 088-2020 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão