Sistema de Informação ao Cidadão
  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Complementares | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | PPA - Plano Pluri Anual | Receitas e Despesas COSIP | Prestações de Contas |



Data Nome Ementa Arquivo
04/12/2019 Decreto nº 278-2019 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, para exercício do ano de 2020
02/12/2019 Decreto nº 272-2019 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2020
18/11/2019 Decreto nº 258-2019 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do balanço geral do Município referente ao exercício de 2019
18/11/2019 Decreto nº 257-2019 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob-regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
14/11/2019 Decreto nº 251-2019 Declara Luto Oficial no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, pelo falecimento do Senhor \"Alfreu Silva\", ex-vereador e ex-prefeito Municipal
01/11/2019 Decreto nº 244-2019 Regulamenta a aplicação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 662-2019
23/10/2019 Decreto nº 238-2019 Retifica o Decreto Municipal nº 236-2019, que dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município