Sistema de Informação ao Cidadão
  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Complementares | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | PPA - Plano Pluri Anual | Receitas e Despesas COSIP | Prestações de Contas |



Data Nome Ementa Arquivo
02/04/2020 Decreto n.º 086-2020 Dispõe sobre atualização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
27/03/2020 Decreto nº 069-2020 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 063-2020 para regulamentar o serviço de entrega em domicílio - delivery
26/03/2020 Decreto nº 070-2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento integral do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2020
24/03/2020 Decreto n.º 068-2020 Cria o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus - COVID-19 no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
21/03/2020 Decreto n.º 063-2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
18/03/2020 Decreto nº 058-2020 Dispõe sobre retificação de nomes dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, nomeados conforme Dec. Municipal nº 53-2020
17/03/2020 Decreto n.º 054-2020 Dispõe sobe Medidas temporárias a serem adotadas, para prevenção do contágio da doença COVID-19 decorrente do CORONAVÍRUS.