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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
26/09/2023 Decreto n.º 030-2023 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.
15/09/2023 Decreto n.º 029-2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 823/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 Decreto n.º 027-2023 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras do Campeonato Pós Férias de Futsal de 2023, previsto pela Lei Municipal n.º 788/2022, e dá outras providências.
06/09/2023 Decreto n.º 028-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.° 823/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2023 Decreto n.º 026-2023 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras da 1º Copa DIB Interna de Voleibol, previsto pela Lei Municipal n.º 788/2022, e dá outras providências.
29/08/2023 Decreto n.º 025-2023 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.
22/08/2023 Decreto n.º 024-2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2023 Decreto n.º 023-2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 Decreto n.º 022-2023 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 Decreto n.º 021-2023 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.
19/05/2023 Decreto n.º 019-2023 Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
18/05/2023 Decreto n.º 018-2023 Dispõe sobre a aplicação das sanções em processo licitatório, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e dá outras providências.
09/05/2023 Decreto n.º 017-2023 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
05/05/2023 Decreto n.º 016-2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências.
18/04/2023 Decreto n.º 015-2023 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras da COPA DIB DE FUTSAL e autoriza o pagamento o pagamento de arbitragem da 1ª COPA DO PROJETO REAL BURITIENSE, instituído pela lei n.º 771/2022, e dá outras providências.
12/04/2023 Decreto nº 014-2023 Dispõe ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica, e dá outras providências.
28/03/2023 Decreto nº 013-2023 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica, e dá outras providências.
23/03/2023 Decreto n.º 012-2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023 Decreto n.º 011-2023 Dispõe sobre o Marco Temporal e o Procedimento de Transição entre a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, no âmbito dos órgãos da administração direta do poder executivo municipal, e dá outras providências.
22/03/2023 Decreto n.º 010-2023 Regulamenta o reconhecimento de tempo de contribuição de cargos legalmente acumuláveis, não certificados pelo Regime Geral de Previdência Social, laborado junto ao município de Dois Irmãos do Buriti, MS, e dá outras providências.