Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
24/09/2019 Decreto nº 205-2019 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso
12/09/2019 Decreto nº 175-2019 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC
27/08/2019 Decreto nº 165-2019 Dispõe sobre alteração da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
07/08/2019 Decreto nº 148-2019 Dispõe sobre designação de Servidor Efetivo para ocupar Cargo de Provimento em Comissão
06/08/2019 Decreto nº 147-2019 Dispõe sobre revogação da designação de Secretário Municipal de Educação
19/07/2019 Decreto nº 140-2019 Define planta referencial de valores de terra nua (VTN) para declaração do Imposto Territorial Rural do exercício fiscal do ano 2019
27/06/2019 Decreto nº 124-2019 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona