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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
25/11/2021 Decreto nº 079-2021 Institui a Comissão Especial de Processo Seletivo da Educação - 2021, de que trata o Decreto Municipal n.º 077/2021, e dá outras providências.
24/11/2021 Decreto nº 078-2021 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, referente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
23/11/2021 Decreto nº 077-2021 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob-regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
28/10/2021 Decreto nº 076-2021 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências...
26/10/2021 Decreto nº 75-2021 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-DIB, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
25/10/2021 Decreto nº 74-2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Munícipio de Dois Irmãos do Buriti/MS afetadas por Desastre Tempestade Local/Convectiva - Vendaval – COBRADE 13215 e Desastre Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
14/10/2021 Decreto nº 073-2021 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
04/10/2021 Decreto nº 072-2021 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências...
27/09/2021 Decreto nº 071-2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura CMC, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências...
13/09/2021 Decreto nº 070-2021 Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e de valor locatício de bens imóveis, e dá outras providências.
31/08/2021 Decreto nº 069-2021 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e da outras providencias.
23/08/2021 Decreto nº 068-2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Dois Irmãos do Buriti-MS-COMDICDIB.
17/08/2021 Decreto nº 067-2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
03/08/2021 Decreto nº 066-2021 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
02/08/2021 Decreto nº 065-2021 Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-DIB, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
30/07/2021 Decreto nº 064-2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
29/07/2021 Decreto nº 063-2021 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
27/07/2021 Decreto nº 062-2021 Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Decreto Municipal 054/2021 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
27/07/2021 Decreto nº 061-2021 Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, nomeados conforme Dec. Municipal nº 53/2020, e dá outras providências...
26/07/2021 Decreto nº 060-2021 Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.