Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
09/09/2019 Lei Municipal nº 674-2019 Institui a Corrida e Caminhada Ecológica Caminho dos Ipês no Município
09/09/2019 Lei Municipal nº 673-2019 Institui a Campanha Municipal de incentivo a doação de sangue e o mês Junho Vermelho, dedicado a políticas públicas de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município
09/09/2019 Lei Municipal nº 672-2019 Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a Mulher e a divulgação da Lei Maria da Penha
09/09/2019 Lei Municipal nº 671-2019 Estabelece no Município, sanções e penalidades admimistrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais
18/07/2019 Lei Municipal nº 670-2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de orçamento para o exercício de 2020
18/07/2019 Lei Municipal nº 669-2019 Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial do Município, da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher
18/07/2019 Lei Municipal nº 668-2019 Reconhece as práticas do grafite e do muralismo, como manifestações artísticas de valor cultural, e proibi atos de pichação de locais públicos e privados no Município