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Arquivo Data Nome Ementa
27/09/2023 Lei Ordinária N.º 831/2023 Autoriza a abertura da extensão denominada Extensão Olímpio Reginaldo – Aldeia Olho D’Água, da Escola Polo Alexina Rosa Figueredo, localizada no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
27/09/2023 Lei Ordinária N.º 830/2023 Desativa a Extensão da Escola Polo Municipal Indígena Cacique Ndeti Reginaldo, com sede no Município de Dois Irmãos do Buriti.
20/09/2023 Lei Ordinária N.º 829/2023 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Ordinária n.º 805/2023, de 25 de abril de 2023 que “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e dá outras providências.
16/08/2023 Lei Ordinária N.º 828/2023 Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências.
15/08/2023 Lei Ordinária N.º 827/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, a FESTA GASTRONÔMICA DA GALINHA CAIPIRA, e da outras providências.
15/08/2023 Lei Ordinária N.º 826/2023 Autoriza o Executivo a promover a inclusão de membros representantes do Poder Legislativo, em todos os Conselhos Municipais de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.
10/08/2023 Lei Ordinária N.º 825/2023 Altera o art. 1º da lei municipal n.º 779, de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências.
11/07/2023 Lei Ordinária N.º 824/2023 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 121.990,64.
10/07/2023 Lei Ordinária N.º 822/2023 Autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de correção do solo, com a distribuição de insumos aos produtores da Agricultura Familiar de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.
06/07/2023 Lei Ordinária N.º 823/2023 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
06/07/2023 Lei Ordinária N.º 821/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
05/07/2023 Lei Ordinária N.º 820/2023 Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de iluminação pública, instituída pela Lei Municipal n.º 232/2002, e dá outras providências.
29/06/2023 Lei Ordinária N.º 819/2023 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
27/06/2023 Lei Ordinária N.º 815/2023 Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada “Associação Comunitária Indígena da Família Alves – ASSIFA”, no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.
15/06/2023 Lei Ordinária N.º 818/2023 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E APRENDIZAGEM, E SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2023 Lei Ordinária N.º 817/2023 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
31/05/2023 Lei Ordinária N.º 816/2023 Autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste salarial dos servidores pertencente ao grupo do magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, que compõe o quadro efetivo, e da outras providências.
22/05/2023 Lei Ordinária N.º 814/2023 Autorizo sobre a disponibilização de guardas e ou vigias, para fazer a segurança nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.
22/05/2023 Lei Ordinária N.º 813/2023 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.
19/05/2023 Lei Ordinária N.º 812/2023 Autoriza a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras nos estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal e privada de Dois Irmãos do Buriti/MS, e da outras providências.