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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
30/11/2022 Lei Ordinária N.º 790/2022 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o projeto "Natal sem fome" e proceder à doação de cestas de natal destinadas ao atendimento de famílias carentes do Município, e dá outras providências.
30/11/2022 Lei Ordinária N.º 789/2022 Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada " Associação Grupo VIDS-Vitorino Delfino e Silva" no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
30/11/2022 Lei Ordinária N.º 788/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para Eventos Esportivos Municipais e Dá Outras Providências.
01/11/2022 Lei Ordinária N.º 787/2022 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional localizado na Avenida Aeroporto Jardim Aeroporto nas quadras Z12 Z13 em Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
20/10/2022 Lei Ordinária N.º 786/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00.
23/09/2022 Lei Ordinária N.º 785/2022 Dispõe sobre denominação e autorização para a concessão do título de posse definitivo de propriedade, aos moradores do Conjunto Habitacional localizado na quadra 91 do loteamento Dois Irmãos, e dá outras providências.
21/09/2022 Lei Ordinária N.º 784/2022 Autoriza a desafetação de ruas urbanas no Distrito de Palmeiras, Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, conforme específica, e dá outras providências.
20/09/2022 Lei Ordinária N.º 783/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Ordinária N.º 782/2022 Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes e Lazer, localizada na Avenida Reginaldo Lemes da Silva, em Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Ordinária N.º 781/2022 Cria cargo no Quadro dos cargos em Comissão e dá outras providências.
01/09/2022 Lei Ordinária N.º 780/2022 Altera a redação da Lei Municipal n° 747, de 28 de Dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
25/08/2022 Lei Ordinária N.º 779/2022 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 778/2022 Dispõe sobre denominação do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 777/2022 Dispõe sobre denominação do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 776/2021 Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada " Associação Comunitária Indígena da Aldeia Buriti-ACIAB" no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
25/07/2022 Lei Ordinária N.º 775/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
14/07/2022 Lei Ordinária N.º 774/2022 Dispõe sobre a abertura de extensão na Escola Polo Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, localizada na rua Felícia Emiko Kawamura Sakitani, e dá outras providências.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 773/2022 Dispõe sobre a alteração no nome da Escola Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, localizada na rua Felícia Emiko Kawamura Sakitani, 36 Conjunto Jandira Moura, Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 772/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 1.761.000,00.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 771/2022 Acrescenta e altera artigo a lei municipal nº 755/2022, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos municipais no ano de 2022 e dá outras providências.