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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
01/10/2020 Decreto nº 286-2020 Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19
30/09/2020 Decreto nº 284-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
21/09/2020 Decreto nº 281-2020 Dispõe sobre Alteração da Composição da Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idosos do Município
04/09/2020 Decreto nº 272-2020 Dispõe sobre as Medidas Temporárias para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19
02/09/2020 Decreto nº 267-2020 Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19
01/09/2020 Decreto nº 266-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
31/08/2020 Decreto nº 263-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
27/08/2020 Decreto nº 260-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
24/08/2020 Decreto nº 257-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
24/08/2020 Decreto nº 256-2020 Declara Luto Oficial no Município, pelo Falecimento da Senhora "IRENICE FERREIRA DA SILVA", Servidora Pública Municipal
21/08/2020 Decreto nº 255-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
18/08/2020 Decreto nº 252-2020 Dispõe sobre Retificação de Nome do Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), Nomeados Conforme Dec. Municipal nº 236/2020
17/08/2020 Decreto nº 251-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
14/08/2020 Decreto nº 250-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
14/08/2020 Decreto nº 249-2020 Dispõe sobre Desligamento de Servidores Municipais Membros de Conselhos Municipais
10/08/2020 Decreto nº 248-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
06/08/2020 Decreto nº 247-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
04/08/2020 Decreto nº 245-2020 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento em Vigor
04/08/2020 Decreto nº 244-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
03/08/2020 Decreto nº 240-2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município para Fins de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do COVID-19 e para os Fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000