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Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS
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Leis - 1-Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
03/08/2020 Decreto nº 240-2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município para Fins de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do COVID-19 e para os Fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000
03/08/2020 Decreto nº 239-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
31/07/2020 Decreto nº 236-2020 Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município
31/07/2020 Decreto nº 235-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
30/07/2020 Decreto nº 232-2020 Convoca, em Situação Extraordinária, a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal, Instituída pelo Decreto Municipal nº 028/2016
29/07/2020 Decreto nº 228-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
28/07/2020 Decreto nº 227-2020 Dispõe sobre as Medidas Temporárias para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19
27/07/2020 Decreto nº 226-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
21/07/2020 Decreto nº 221-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
20/07/2020 Decreto nº 219-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
16/07/2020 Decreto nº 216-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
16/07/2020 Decreto nº 215-2020 Dispõe sobre Alteração da Composição da Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município
13/07/2020 Decreto nº 214-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona
08/07/2020 Decreto nº 211-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona.
06/07/2020 Decreto nº 208-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona.
01/07/2020 Decreto nº 204-2020 Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona.
30/06/2020 Decreto nº 197-2020 Ratifica a Aprovação da Resolução Nº 02/2020 de Alteração do Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus-COVID-19
29/06/2020 Decreto nº 195-2020 Dispõe sobre as Medidas Temporárias para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19
25/06/2020 Decreto nº 190-2020 Altera Disposições do Artigo 1º, do Decreto Municipal Nº 169/2020, que Estabelece Normas e Medidas de Prevenção da Infecção Humana pelo Noco Coronavírus (COVID-19), para a Realização de Barreiras Sanitárias do Município
18/06/2020 Decreto nº 182-2020 Dispõe sobre Atualização das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19